A Receita Federal divulgou um novo esclarecimento para combater boatos que vêm circulando nas redes sociais sobre possíveis mudanças envolvendo o Pix, o MEI e trabalhadores autônomos. Segundo o órgão, as informações que sugerem novas cobranças ou fiscalização direta sobre essas operações não são verdadeiras.

De forma objetiva, a Receita reafirma que não existe qualquer tributação sobre transferências via Pix, nem criação de novos impostos voltados especificamente para microempreendedores individuais ou profissionais autônomos. As regras atuais permanecem as mesmas.

O alerta foi feito porque conteúdos com potencial de desinformar a população têm gerado preocupação desnecessária entre contribuintes e empresários. A Receita reforça que mudanças na legislação tributária só podem ocorrer por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional e amplamente divulgada nos canais oficiais.

Para empresas e empreendedores, o principal ponto de atenção continua sendo a organização financeira e o correto cumprimento das obrigações fiscais já existentes. Manter registros organizados, separar contas pessoais das empresariais e contar com orientação contábil especializada são atitudes fundamentais para evitar problemas com o Fisco.

Nossa equipe acompanha diariamente as atualizações da legislação e está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar nossos clientes com segurança e transparência.